Desafios das Comunidades Quilombolas no Mundo Contemporâneo

Me. Laurenita Gualberto Pereira Alves

As comunidades quilombolas, representantes vivas de uma história de resistência e luta, enfrentam inúmeros desafios na atualidade. E tem como principal entrave a questão da titulação de suas terras, que dificulta a garantia dos direitos territoriais e a implementação de políticas específicas para essas comunidades.

No Brasil o número de territórios quilombolas titulados ainda é muito limitado e a falta de regularização fundiária contribui para a vulnerabilidade das pessoas que moram nessas comunidades, sujeitando-as à pressão da especulação imobiliária e da invasão desses territórios.

Insta salientar que a luta histórica das comunidades quilombolas pela propriedade, – acesso à terra –, desde a colonização aos dias contemporâneos torna-se um direito fundamental reconhecido na Constituição de 1988 no artigo 68, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ademais, as comunidades quilombolas enfrentam carências estruturais e sociais, como a falta de acesso a serviços básicos, incluindo água potável, saneamento, energia elétrica, saúde, educação de qualidade e oportunidades de emprego. A ausência de políticas sociais adequadas para atender às necessidades específicas dessas comunidades tende a agravar ainda mais a situação.

A preservação da cultura e tradições quilombolas também é um desafio enfrentado diariamente. O combate ao racismo estrutural e a promoção da inclusão e igualdade para essas comunidades historicamente marginalizadas exigem esforços contínuos. A luta por reconhecimento e respeito às tradições quilombolas é imprescindível na garantia da preservação da identidade cultural dos quilombos.

Em suma, atualmente os desafios das comunidades quilombolas exigem uma abordagem holística que leve em consideração as dimensões territoriais, socioeconômicas, culturais e políticas envolvidas. O reconhecimento dos direitos territoriais, o acesso a serviços básicos, o fortalecimento da identidade cultural, o desenvolvimento econômico sustentável e a representatividade política são elementos-chave na busca por soluções efetivas.

Em meio aos desafios enfrentados, as comunidades quilombolas continuam a resistir, preservando suas tradições, fortalecendo suas redes de solidariedade e buscando soluções coletivas para os impasses que enfrentam.

A promoção da justiça social e da equidade racial deve ser um compromisso coletivo que envolva o Estado, as instituições públicas, as organizações da sociedade civil e toda a sociedade. Somente por meio do engajamento ativo em prol dos direitos dos quilombos será possível superar os desafios atuais e construir um futuro mais inclusivo e igualitário aos povos quilombolas.